Registro de recebíveis de cartões: um resumo para iniciantes!

Desde seu lançamento oficial em Junho de 2021, o registro de recebíveis de cartões vem sendo amplamente comentado na mídia e em conversas de negócios.

Quem já pesquisou sobre o assunto, provavelmente leu sobre seu início conturbado, amplamente divulgado na mídia, ou ficou sabendo sobre a oportunidade de antecipação de recebíveis para players que não são adquirentes.

Se você é iniciante, provavelmente ficou sobrecarregado com tantos termos e jargões técnicos relacionados ao registro de recebíveis de cartões como unidade de recebíveis, cessão fiduciária, gravames e assim por diante. Se esse é o seu contexto, não se preocupe, fizemos esse artigo para te ajudar!

Nesse artigo, apresentamos uma visão introdutória sobre o tema de registro de recebíveis de cartões, desde o seu momento inicial até os dias atuais, passando pelos jargões que muitos já ouviram falar, e compartilhamos uma expectativa para o próximo ano.

Porque existe o registro de recebíveis de cartões?

Como explicamos nesse artigo, o registro de recebíveis é uma iniciativa para ajudar a dar mais transparência e competitividade para a oferta de crédito no Brasil. O registro de recebíveis de cartões é a classe de ativos pioneira dentro dessa inovação, que vem sendo debatida entre os agentes do mercado financeiro desde 2018/2019.

Quem acompanha nosso blog, já deve imaginar porque existe o registro de recebíveis de cartões.

Em resumo, quem vende com cartões não recebe na hora da venda. Seja por meio de maquininhas, links ou meios de pagamentos online ou marketplaces, vendedores que oferecem cartões de crédito e débito como meio de pagamentos recebem por suas vendas de cartões de acordo com uma agenda de recebimentos futura.

Sendo assim, é essa agenda de recebimentos futura que:

1.  É registrada pelas entidades responsáveis pelo pagamento dos recebíveis de cartões e;
2.  Os registros constam em entidades monitoradas pelo Bacen, responsáveis pelo seu armazenamento.

As entidades responsáveis pelos registros do ponto 1 são as adquirentes ou subadquirentes (também chamadas de credenciadoras ou subcredenciadoras - marketplaces estão contemplados também) e as responsáveis pelo armazenamento do registro são as registradoras.

Para o cumprimento da regulação, cada entidade do ponto 1 escolheu uma, e somente uma, entidade do ponto 2 para armazenar suas informações. Por sua vez, as entidades registradoras possuem mecanismos de troca de informações entre si.

Agora vamos entender como funciona a dinâmica do dia a dia do registro de recebíveis de cartões.

Como funciona o dia a dia do registro de recebíveis de cartões?

Todos os dias, as adquirentes e subadquirentes compartilham com o mercado a agenda de pagamentos que precisam realizar para os seus clientes. Esse compartilhamento é, na prática, o registro dos recebíveis de cartões, e são feito nos bancos de dados das registradoras.

O leitor que já leu algo sobre o assunto, deve estar se perguntando: “Mas afinal, e a tal da Unidade de Recebível, onde ela entra?”.

A unidade de recebível é a unidade de medida desse registro de recebíveis de cartões. Ou seja, ela á a informação “atomizada”, que representa um “contas a receber de cartões” de um determinado vendedor. Sendo assim, a unidade de recebível é constituída do agrupamento das seguintes informações:

• CNPJ ou CPF do beneficiário final (a empresa que gerou os recebíveis);
• CNPJ do adquirente ou subadquirente (a empresa que tem de pagar pelos recebíveis);
• Bandeira, chamada de " arranjo de pagamentos" (Exemplo: "Visa crédito", "Master débito", etc);
• Data de recebimento (que dia o recebível será pago);

A somatória de todas as unidades de recebíveis de uma determinada empresa é sua “agenda de recebíveis". O registro é atualizado diariamente de acordo com as movimentações que podem ter ocorrido.

Como o registro de recebíveis de cartões impacta operações de crédito?

No início do artigo comentamos que os dois objetivos do Banco Central com o registro de recebíveis de cartões eram gerar mais transparência e ofertas de crédito no setor, beneficiando principalmente pequenas e médias empresas.

Nesse contexto, o registro de cartões está diretamente conectado com oportunidades de crédito, tais como melhores ofertas de antecipação e de crédito. Em seguida, explicamos os efeitos do registro de recebíveis para cada um desses cenários.

Troca de titularidade no registro do recebível - Antecipação de recebíveis

Esse é o impacto referente à conhecida “antecipação de recebíveis”.

Quando uma empresa deseja realizar a antecipação, o registro daquele recebível (representado na unidade de recebível) deixa de ser de quem realizou as vendas de cartões e passa a ser do financiador.

Antes da norma, havia um monopólio por parte do adquirente ou subadquirente que gerou a agenda de recebíveis, porque somente eles possuíam as informações. Graças a dinâmica do registro, agora o empreendedor é livre para negociar as suas unidades de recebíveis com quem oferecer as melhores condições.

Alienação fiduciária no registro do recebível - Crédito fumaça

Esse é o impacto referente ao “crédito fumaça", ou qualquer outra modalidade de crédito que exija a garantia do fluxo de recebíveis.

Quando uma empresa deseja captar um empréstimo, o financiador faz uma análise de seu negócio e pode exigir garantias. Em linhas de empréstimo de capital de giro, é comum a exigência da “trava bancária", que significa de forma simplificada a disponibilização, para o financiador, de um fluxo futuro de cartões em uma operação de empréstimo.

Nesse contexto, quando uma agenda está sujeita à “trava bancária”, suas unidades de recebíveis estão em alienação fiduciária para o financiador que concedeu o empréstimo até que ele seja pago pela empresa que captou.

O que esperar do registro de recebíveis de cartões em 2023?

O registro de recebíveis de cartões é uma iniciativa pioneira no Brasil e no mundo. É uma dinâmica que já evoluiu e estabilizou significativamente desde seu lançamento, mas, assim como seus “primos” o pix e o open finance, ela segue evoluindo.

É esperado que em 2023 haja novas evoluções, assim como ajustes da dinâmica atual, impulsionados pelo BACEN em conversas com o mercado.

No médio e longo prazo, o registro de recebíveis de cartões continuará sendo uma das oportunidades mais significativas para empresas que oferecem produtos de tecnologia ou serviços financeiros, principalmente para pequenas e médias empresas.

Já sabe como oferecer uma gestão integrada de recebíveis de cartões para aumentar retenção de seus clientes? Veja nosso artigo sobre o tema!

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