O que são arranjos de pagamentos?

Entenda o que são arranjos de pagamentos

Os arranjos de pagamentos são um conjunto de regras e processos que possibilitam a transferência de recursos, saques, aportes, emissão de instrumento de pagamentos, assim como qualquer outro modelo de pagamentos entre pessoas e entre empresas (e, claro, entre pessoas físicas e empresas).

O marco regulatório de arranjos de pagamentos de 2013 consolidou o papel do Banco Central como responsável pela regulação dos mercados de pagamentos e de crédito. Além disso, criou uma entidade cujo processo de autorização é menos oneroso do que os bancos comerciais, que são as instituições de pagamentos. Desde então, uma série de regulações foram publicadas para complementar, ajustar ou eliminar requerimentos para os arranjos de pagamentos.

Poucos conhecem o termo arranjos de pagamentos, mas todo leitor com acesso ao sistema financeiro é usuário de algum arranjo de pagamento. São exemplos de arranjos de pagamentos os cartões de crédito, débito ou pré-pago, que são instituídos pelas bandeiras, o pix, instituído pelo Bacen, e outros como boletos, TED e DOC.

O conteúdo deste artigo é para ajudar você a se aprofundar no tema de arranjos de pagamentos, de forma que seja possível entender nos posts seguintes como eles representam oportunidades de negócios para financiadores e sistemas de gestão financeira.

Quem são os agentes que podem compor um arranjo de pagamento? 

Um bom ponto de partida para entender os arranjos de pagamentos, é conhecer os agentes que geralmente estão envolvidos no seu funcionamento. Listamos abaixo alguns dos papéis geralmente ocupados por entidades em arranjos de pagamentos.

• Instituidores dos arranjos de pagamentos: São as empresas que definem as regras e os processos dos arranjos de pagamentos. São eles quem determinam quem são as empresas autorizadas em participar, quais as condições para a participação e/ou adesão, quais os incentivos e modelos de negócios permitidos e assim por diante;
  
  
• Provedores de serviços de pagamentos (as vezes chamados de PSPs): Os provedores de serviços de pagamentos são responsáveis pelo gerenciamento de contas, incluindo os serviços financeiros como saques, transferências, emissão, credenciamento, coordenação de moeda eletrônica e outras atividades. Um exemplo de provedor de serviço de pagamento são os adquirentes ou subadquirentes, conforme dinâmica dos arranjos de pagamentos das bandeiras;
  
  
• Provedores de serviços de rede para arranjos de pagamentos: Os provedores de serviços de rede fornecem a infraestrutura para captura e direcionamento das transações de pagamentos;
  
  
• Instituições financeiras: As instituições financeiras também podem participar dos arranjos de pagamentos e muitas vezes existem conglomerados que possuem tanto instituições de pagamentos quanto instituições financeiras. As instituições financeiras podem participar de arranjos de pagamentos oferecendo: empréstimos, antecipação de recebíveis, financiamentos a compras, etc;
  
  
• Instituições domicílio: As instituições domicílio possuem esse nome figurativo porque são o “endereço financeiro” de recebimentos dos clientes. Tratam-se de instituições financeiras ou de pagamentos que oferecem contas corrente ou de pagamentos, para recebimento de depósitos ou de pagamentos.

Quais os tipos de arranjos de pagamentos? 

Os arranjos de pagamentos são classificados de acordo com o critério de “fechados ou abertos”. Esse termo está relacionado com a possibilidade de empresas de diferentes grupos econômicos atuarem dentro de um arranjo. A complexidade de operação e consequentemente de monitoramento de um arranjo de pagamentos, está diretamente relacionada com essa diferença entre modelos de arranjos.

Sendo assim, para permitir que empresas de donos diferentes atuem dentro do arranjo, é preciso que sua categoria seja de arranjo aberto. Um arranjo aberto este sujeito à distintas obrigações da regulação para incluir de maneira isonômica e transparente, distintas empresas dentro de uma mesma operação.

Caso não seja necessária a participação de empresas de grupos econômicos distintos, os arranjos são considerados fechados. Arranjos fechados estão sujeitos a menos requerimentos para sua operação do que os arranjos abertos.

Quais são as modalidades de arranjos de pagamentos?

No que diz respeito aos casos de uso, os arranjos de pagamentos podem estar nas seguintes modalidades:

• Arranjos de pagamentos de compra, quando as operações estiverem sempre relacionadas às liquidações de obrigações entre pagadores e recebedores;
• Arranjos de pagamentos de transferência, quando as operações não estiverem necessariamente relacionadas às liquidações de obrigações entre pagadores e recebedores;

Os arranjos de pagamentos também podem ser divididos de acordo com os territórios nos quais podem atuar. Na prática, se podem atuar somente dentro do país ou se podem existir transações entre países. Portanto, são eles:

• Arranjos de pagamentos domésticos, quando as operações entre participantes de usuários estiverem sempre dentro do território nacional;
• Arranjos de pagamentos transfronteiriço, quando as operações entre participantes de usuários envolverem outros países, seja para envio ou recebimento de remessas;

Quais são os tipos de contas em arranjos de pagamentos?

Uma particularidade entre arranjos de pagamentos diz respeito ao tipo de conta que pode ser oferecida pelos participantes. Existem 3 alternativas:

• Conta de pagamento pré-paga, principalmente em arranjos de pagamentos nos quais existem depósitos prévios às operações;
• Conta de pagamento pós-paga, que são as contas nas quais os arranjos de pagamentos e seus participantes farão uma operação de crédito para os usuários;
• Conta de depósito à vista, que são as contas oferecidas pelos bancos e estão sujeitas à distintas normas regulatórias.

Por que os arranjos de pagamentos representam uma oportunidade para empresas que atendem o público de PMEs?

Os arranjos de pagamentos são indispensáveis no funcionamento do mercado brasileiro de pagamentos e de crédito. Os cartões de crédito, por exemplo, crescem a taxas de dois dígitos nos últimos 10 anos e o pix bateu todos os recordes de crescimento desde seu lançamento em 2020.

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