O que é o domicílio bancário?

Entenda o que é domicílio bancário

Domicílio bancário, ou domicílio de pagamentos, é a conta que uma empresa possui para receber pelas suas vendas de cartões de crédito ou débito. Como o próprio nome faz referência, essa conta no contexto de vendas de cartões é como um “endereço da sua casa nas finanças", localizada em um banco ou em uma instituição de pagamentos. Assim como em uma casa, existem benefícios e contrapartidas em cada opção, que devem ser estudadas e analisadas caso a caso.

As empresas adquirentes ou subadquirentes, que viabilizam a aceitação do meio de pagamentos de cartões, geralmente pedem essa informação no momento de seu cadastro.

Ou seja, é necessário configurar um domicílio de pagamentos para vendas feitas por meio de:

• Maquininhas de cartões;
• Sites e aplicativos agregadores de vendas (marketplaces), como de transporte (ex: Uber), de delivery (ex: iFood) ou multi-categoria (ex: Mercado Livre);
• Lojas online ou aplicativos de vendas da própria marca;
• Links de pagamentos.

Outro grupo de empresas que pede essa informação, são os bancos ou instituições financeiras que realizam operações de crédito atreladas à recebíveis de cartões. Nesse contexto, o conceito de “domicílio bancário”, vem acompanhado de “trava de domicílio", como veremos na sequência.

Por que e como pedir comprovação do domicílio bancário?

A comprovação do domicílio bancário as vezes é necessária para a prevenção de fraudes.

Como é possível alterar o domicílio bancário após o início das vendas, infelizmente existem casos de pessoas se passarem como gestores financeiros e pedirem para alternar os recebimentos para uma conta distinta, desviando recursos indevidamente. Esse prejuízo é ainda mais crítico em uma pequena ou média empresa, que precisa dos recursos de vendas para manter o seu capital de giro.

Nesse contexto, existem diversas maneiras para autenticar o domicílio bancário, como compartilhamento de comprovantes, fotos do internet banking e métodos mais automáticos e seguros, como a validação via pix que a Destrava Aí utiliza para validação de usuários.

Como posso oferecer o serviço de domicílio bancário?

Fintechs e outros financiadores podem buscar ofertar opção de domicílio bancário, eventualmente, com obrigatoriedade para clientes que acessam suas ofertas de crédito.

Na prática, para viabilizar o serviço de domicílio bancário em vendas de cartões de crédito e débito, é necessário se conectar ao SLC (Sistema de Liquidação Centralizada) da Nuclea (anteriormente chamada de CIP) e realizar a homologação de instituição domicílio.

Desta forma, adquirentes e subadquirentes que viabilizam os meios de pagamentos mencionados acima, conseguirão realizar as liquidações na conta domicílio de sua instituição.

Caso o caminho de integração direta seja complexo ou inviável do ponto de vista regulatório no seu contexto, existem diversas soluções chamadas de “banking as a service” que oferecem esse e outros serviços de infraestrutura bancária.

Como realizar a trava de domicílio bancário?

A trava de domicílio bancário deve ser realizada quando o financiador constitui um contrato de empréstimo com a garantia dos recebíveis de cartões.

Para viabilizar a operação, é altamente recomendado um sistema de gestão de garantias para a correta execução, acompanhamento da carteira e cumprimento das exigências regulatórias relacionadas com a Resolução BCB 264, Resolução BCB 267 e Resolução CMN 5045.

Esses são alguns pontos de atenção para usar o mecanismo de trava de domicílio bancário:

1. Gestão de constituição de contratos;
2. Monitoramento de risco de exposição e de concentração dos recebíveis;
3. Reconstituição de contratos em caso de fuga de garantias ou descontos nas agendas;
4. Cumprimento dos limites regulatórios, principalmente relativos à racionalidade econômica;
5. Eficiência de custos.

As operações de trava de domicílio bancário ocorrem dentro do mesmo contexto do registro de recebíveis, assim como a antecipação de recebíveis, porém são constituídas em recebíveis a performar.

Domicílio bancário, mais um conceito dentre muitos relacionados aos recebíveis de cartões

Sabemos que navegar nos conceitos relacionados a registro de recebíveis é complexo, e com trava e constituição de domicílio bancário não é diferente.

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