Você já se perguntou o que é a CCB (Cédula de Crédito Bancário)? Pois bem, a CCB é um título de crédito privado e representa uma promessa de pagamento em dinheiro. A CCB é emitida quando uma pessoa física ou jurídica contrata um crédito ou financiamento com uma instituição financeira. Nesse cenário, ela atua como a evidência de que o devedor se comprometeu a pagar o valor emprestado, incluindo juros e outros encargos adicionais.
Segundo a Lei 10.931/2004, a Cédula de Crédito Bancário (CCB) “é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível”.
A CCB deve conter os seguintes elementos para regular as suas condições:
Agora que você aprendeu o que é uma CCB, compartilhamos algumas curiosidades interessantes, para quem trabalha com esse título de crédito:
1. O que é chamado de “CCB” no mercado não é exatamente a CCB em si, mas sim um certificado de custódia desse título, emitido pela instituição financeira (conhecida como a “bancarizadora", no jargão do mercado). Isso ocorre porque, pelo princípio da contabilidade, o credor precisa receber uma contrapartida pelo crédito concedido (o certificado), e o devedor precisa emitir uma dívida para o recurso que recebeu em seu caixa (portanto, ele quem emite a CCB formalmente);
2. Por que essa confusão é comum no jargão do mercado? Porque somente o credor pode renegociar a CCB e somente instituições financeiras (ou regulada) podem fazer essa operação. Sendo assim, caso exista uma operação em que um FIDC (Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios) compre as CCBs, elas precisam estar em custódia de instituição regulada (e na prática, são comprados os certificados das CCBs);
3. A venda de carteira das CCBs é uma alternativa comum para muitos credores que precisam realizar uma readequação de sua carteira, seja na perspectiva da regulação, ou para a recuperação do crédito;
4. Para constituir garantia, é preciso fazer uma menção na CCB, embora seja possível realizar a assinatura de um aditamento ao contrato. Sendo assim, caso o financiador tenha feito um empréstimo sem pedir por garantias, o único caminho para incluí-las seria renegociar a dívida com o cliente;
5. Apesar de muitas instituições financeiras incluírem o custo com o seguro da garantia como obrigatório em algumas linhas de crédito (Ex: financiamento imobiliário), o seguro é opcional nas operações que usam as cédulas de crédito bancário. No entanto, caso o seguro seja exigido, ele precisa constar na CCB, como comentado anteriormente;
6. O credor poderá exigir a substituição ou o reforço da garantia, em caso de perda, deterioração ou diminuição de seu valor, inclusive, pedindo pelo vencimento antecipado da dívida garantida. Por exemplo, a substituição ou reforço de garantias é um processo diário e natural para clientes que utilizam a solução de avaliação de riscos de recebíveis de cartões, parte integrante da execução inteligente de contratos da Destrava Aí;
7. A CCB não depende de registro para ser válida mas as garantias reais sim, dependem de registros específicos, como no caso dos recebíveis de cartões, que precisam estar com as alterações registradas para terem validade.
Agora que você sabe o que é uma CCB (Cédula de Crédito Bancário), estará mais preparado para entender e navegar pelo mundo dos empréstimos e financiamentos. Caso a sua empresa faça empréstimos para pequenas ou médias empresas, leia esse artigo para entender a modalidade de crédito com garantias de recebíveis de cartões e conheça mais sobre a solução da Destrava Aí!
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