Agenda de recebíveis e unidades de recebíveis: Entenda as diferenças

Entenda as principais diferenças entre agenda de recebíveis e unidade de recebíveis

No mercado de arranjos de pagamentos, dois conceitos essenciais são "agenda de recebíveis" e "unidade de recebíveis". Ambos estão relacionados ao processo de recebimento de valores, mas é crucial entender suas diferenças e como cada um afeta a gestão financeira das empresas.

Neste artigo, exploraremos as definições e características desses termos, com destaque para a sua relevância no mercado.

O que são agendas de recebíveis?

As agendas de recebíveis são um plano estruturado que reúne todas as vendas realizadas por um estabelecimento comercial, de todos os seus adquirentes e arranjos de pagamentos, juntamente com os valores correspondentes a serem recebidos.

Conforme definido pela Circular 3952/19 do Banco Central do Brasil (BCB) e na atual Resolução Nº 264 do BCB, a agenda de recebíveis é caracterizada pelos seguintes elementos:

1. Número de inscrição no CNPJ ou CPF do usuário final recebedor: Cada estabelecimento comercial possui um número de inscrição único, seja como pessoa jurídica (CNPJ) ou pessoa física (CPF). A agenda de recebíveis está vinculada a esse número, identificando o destinatário dos pagamentos.
   
   
2. Identificação do arranjo de pagamento: O arranjo de pagamento refere-se ao conjunto de regras, procedimentos e instituições envolvidas nas transações realizadas por meio de cartões de pagamento. A agenda de recebíveis está relacionada a um arranjo de pagamento específico, como Visa, Mastercard, Elo, entre outros.
   
   
3. Identificação da instituição credenciadora ou subcredenciadora: As instituições credenciadoras ou subcredenciadoras são responsáveis por credenciar os estabelecimentos comerciais para aceitarem pagamentos com cartões. Cada agenda de recebíveis está associada a uma instituição específica, que gerencia e processa os pagamentos efetuados por meio dos cartões de pagamento aceitos pelo estabelecimento.

A agenda de recebíveis permite que os estabelecimentos comerciais organizem e planejem o recebimento dos valores provenientes das vendas realizadas com cartões. Ela fornece informações detalhadas sobre os prazos e as parcelas em que esses valores serão repassados ao comerciante, oferecendo previsibilidade financeira e facilitando o gerenciamento adequado do fluxo de caixa.

O que são unidades de recebíveis?

Por outro lado, as unidades de recebíveis são um ativo financeiro que representa o direito de um usuário final recebedor ou titular correspondente às transações de um arranjo de pagamento, realizadas por meio de uma instituição credenciadora.

Conforme definido na Circular 3952/19 do BCB e na atual Resolução Nº 264 do BCB, as unidades de recebíveis são caracterizadas pelos seguintes elementos:

1. Número de inscrição no CNPJ ou CPF do usuário final recebedor: Assim como na agenda de recebíveis, as unidades de recebíveis estão vinculadas ao número de inscrição único do usuário final recebedor, seja como pessoa jurídica (CNPJ) ou pessoa física (CPF).
   
   
2. Identificação do arranjo de pagamento: As unidades de recebíveis estão associadas a um arranjo de pagamento específico, que define as regras e os procedimentos relacionados às transações efetuadas por meio de cartões de pagamento.
   
   
3. Identificação da instituição credenciadora ou subcredenciadora: Da mesma forma que na agenda de recebíveis, as unidades de recebíveis são relacionadas a uma instituição credenciadora ou subcredenciadora específica, responsável por gerenciar e processar os pagamentos realizados por meio dos cartões aceitos pelo estabelecimento.
   
   
4. Data de liquidação: A definição da data de liquidação é um elemento adicional que caracterizam as unidades de recebíveis. Essa data pode ser determinada pelo arranjo de pagamento ou derivada de uma antecipação pré-contratada, que permite que determinadas transações tenham a data de vencimento antecipada em relação à data definida pelo arranjo de pagamento. Essa flexibilidade pode ser estabelecida por meio de um acordo entre o usuário final recebedor e a instituição credenciadora.
   
   
   

Principais diferenças entre agenda de recebíveis e unidades de recebíveis

A diferença essencial entre agenda de recebíveis e unidade de recebíveis reside em sua natureza e aplicação. Enquanto a agenda de recebíveis é o consolidado de valores a receber de todos ou de um determinado adquirente ou arranjo, as unidades de recebíveis são os ativos financeiros que compõe essa agenda.

A agenda de recebíveis é crucial para o estabelecimento comercial, permitindo o planejamento financeiro, a previsibilidade dos recebimentos e a gestão adequada do fluxo de caixa. Por outro lado, as unidades de recebíveis desempenham um papel significativo na securitização desses ativos, transformando-os em títulos negociáveis no mercado, sendo uma excelente opção para ofertas de crédito com garantia, por exemplo.

Em resumo, é possível afirmar que a agenda de recebíveis é a somatória de todas as unidades de recebíveis de um determinado estabelecimento comercial, adquirente e/ou arranjo de pagamentos.

Conclusão

A maior liquidez na negociação desses ativos atrai investidores em busca de oportunidades de investimento e diversificação de suas carteiras, proporcionando retornos financeiros por meio dos fluxos de caixa gerados pelos recebíveis, além de novas opções de financiamento para pequenas e médias empresas.

A compreensão das diferenças entre os conceitos de agenda de recebíveis e de unidades de recebíveis é fundamental para a gestão financeira adequada das empresas e para a exploração dessas oportunidades de investimento no mercado de recebíveis de cartões.

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